Condições de utilização

1. Aceitação e documentos incorporados

O titular e prestador do sítio é Miguel Herrero Oña, NIF 08033379P, domicílio postal C/José Sánchez Pescador num 7, 28007 - Madrid - Spain. O endereço de contacto para questões de privacidade e abuso é abuse@bacan.com.

Estas condições regulam a utilização de Bacan.com e a contratação de serviços de alojamento, domínios, e-mail, servidores, reseller, design web, suporte e serviços relacionados.

Ao contratar, renovar, testar ou utilizar um serviço, o cliente aceita estas condições e declara ter capacidade jurídica suficiente. Se agir por conta de uma empresa, declara estar autorizado a vinculá-la.

• Fazem parte do contrato: a política de uso aceitável, a política de privacidade e cookies, os termos dos domínios, as condições específicas de cada produto e qualquer anexo técnico em vigor.
• Em caso de conflito entre documentos, prevalece o documento específico para a matéria em causa.

2. Criação de conta e veracidade dos dados

• O cliente deve ser maior de idade e fornecer dados corretos, atualizados e verificáveis.
• O cliente deve manter um endereço de e-mail operacional, preferencialmente independente do serviço contratado.
• A Bacan pode solicitar verificações de identidade, pagamento, empresa ou elegibilidade. A falta de resposta pode implicar cancelamento ou suspensão.

3. Pedidos, provisionamento e alterações

Os serviços são provisionados após confirmação de pagamento, disponibilidade técnica e controlos antifraude. Alguns produtos dependem de terceiros e podem requerer prazos ou verificações adicionais.

A Bacan pode recusar pedidos suspeitos, incompatíveis com a política de uso aceitável, tecnicamente inviáveis ou contrários à regulamentação.

4. Faturação, impostos e renovações

• Os serviços são normalmente prestados em modalidade de pré-pagamento para o ciclo contratado.
• Os impostos são aplicados em conformidade com a legislação vigente e a localização fiscal.
• As renovações podem ser automáticas se o produto o permitir e o método de pagamento estiver ativo.
• O incumprimento pode provocar suspensão, não renovação, perda de domínio ou rescisão do serviço.

5. Suspensão e eliminação por incumprimento

A Bacan pode suspender serviços vencidos ou por pagar após um prazo razoável de gestão. Uma vez eliminado um serviço, a recuperação de dados não é garantida.

O cliente é responsável por manter cópias de segurança próprias e por cancelar os serviços antes do vencimento se não desejar renová-los.

6. Desistência, cancelamentos e reembolsos

Os consumidores da União Europeia podem ter um direito legal de desistência. Este direito pode não se aplicar quando o serviço tenha iniciado com consentimento expresso ou para produtos personalizados ou executados imediatamente, como domínios, certificados, licenças ou trabalhos técnicos já prestados.

Os reembolsos, quando devidos, são efetuados pelo método de pagamento original ou como saldo de cliente. Domínios, taxas de registo, restaurações, licenças de terceiros, certificados SSL, serviços já prestados e trabalhos personalizados não são reembolsáveis salvo obrigação legal ou erro imputável à Bacan.

7. Recursos, uso justo e cópias de segurança

O uso dos serviços está sujeito a limites técnicos e à política de uso aceitável. Em ambientes partilhados, o cliente não deve afetar negativamente outros utilizadores nem a estabilidade da plataforma.

As cópias de segurança da Bacan, quando existam, são uma medida operacional de melhor esforço e não substituem as cópias próprias do cliente.

8. E-mail, segurança e conteúdo

• O cliente é responsável pelo conteúdo que aloja, publica, envia ou armazena usando os serviços.
• O cliente deve manter aplicações, CMS, plugins, palavras-passe e permissões corretamente protegidos.
• É proibido alojar conteúdo ilícito, abusivo ou contrário à política de uso aceitável.
• A Bacan pode intervir perante riscos de segurança, abuso, malware, spam, phishing ou pedidos válidos de autoridades.

9. Domínios

A Bacan atua como intermediária técnica ou comercial perante registrars e registos. A atribuição, renovação, transferência ou restauração de domínios depende de políticas externas e da disponibilidade real.

Os domínios regem-se ainda pelos termos específicos dos domínios publicados pela Bacan e pelas políticas aplicáveis a cada extensão.

10. Serviços de terceiros

Alguns serviços podem incluir software, licenças, gateways de pagamento, painéis, registos, certificados, CDN, análise ou outros prestadores externos. Esses serviços podem estar sujeitos aos seus próprios termos e limitações.

11. Manutenção e força maior

A Bacan pode realizar tarefas de manutenção programadas ou urgentes. Em incidentes críticos de segurança ou estabilidade, pode agir sem aviso prévio quando necessário.

A Bacan não é responsável por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de prestadores, interrupções de rede externas, decisões de registos, ataques, catástrofes, conflitos, restrições legais ou força maior.

12. Responsabilidade

A Bacan presta os serviços com diligência profissional razoável. Salvo obrigação legal imperativa, não é responsável por lucros cessantes, perda de negócio, perda de reputação, danos indiretos ou danos decorrentes de configurações, conteúdos ou decisões do cliente.

A responsabilidade global da Bacan por um serviço concreto está limitada ao montante pago pelo cliente por esse serviço durante o período afetado.

13. Proteção de dados

A Bacan trata dados pessoais em conformidade com a sua política de privacidade e cookies. O cliente é responsável pelos dados pessoais contidos nos seus sítios web, bases de dados, e-mails e aplicações alojadas.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Salvo norma imperativa em contrário, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid.

15. Alterações

A Bacan pode modificar estas condições por razões legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente estará publicada nesta página e, quando a alteração for substancial, tentará comunicá-la por meios razoáveis.