Registo, transferencia e renovacao
Termos dos dominios
Última atualização: 11 de maio de 2026Regras especificas aplicaveis aos nomes de dominio geridos atraves da Bacan.
1. Ambito
Estes termos regulam a contratacao e gestao de nomes de dominio atraves da Bacan, quer atue como registrar, revendedor ou intermediario tecnico.
O cliente aceita tambem as politicas aplicaveis do registo, registrar, ICANN ou autoridade competente de cada extensao.
2. Disponibilidade e atribuicao
A disponibilidade apresentada numa pesquisa e indicativa ate confirmacao pelo registo.
Alguns dominios podem estar reservados, bloqueados, ser premium, exigir validacao ou cumprir requisitos locais.
3. Dados do titular
O cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Dados inexatos ou nao verificados podem causar suspensao, bloqueio, cancelamento ou perda do dominio.
A Bacan pode transmitir os dados necessarios a registrars, registos, ICANN, autoridades ou fornecedores tecnicos envolvidos.
4. Renovacao e expiracao
Os dominios sao registados pelos periodos permitidos por cada extensao. A renovacao pode ser manual ou automatica quando produto e pagamento o permitam.
Apos a expiracao podem existir periodos de graca, restauracao ou eliminacao com prazos e custos variaveis.
5. Transferencias e alteracoes de titular
As transferencias podem exigir desbloqueio, AuthCode, confirmacoes por email e validacoes adicionais.
A Bacan nao bloqueara indevidamente uma transferencia de saida quando nao exista impedimento legal, contratual, tecnico ou de pagamento.
6. DNS e seguranca
O cliente e responsavel pela configuracao DNS e pelos seus efeitos tecnicos.
A Bacan pode intervir de forma proporcional perante abuso grave, phishing, malware, pedido valido de autoridade ou risco para a plataforma.
7. Precos e disputas
Os precos de registo, renovacao, transferencia, alteracao de titular ou restauracao podem variar por extensao, fornecedor, impostos ou decisoes do registo.
O cliente aceita os procedimentos de resolucao de disputas aplicaveis a cada extensao, incluindo UDRP, URS ou politicas nacionais.