Termos dos dominios

Informacao importante para proteger seu dominio

Estes termos regulam a contratacao, renovacao, transferencia, gestao e administracao de nomes de dominio por meio da Bacan.com.

Ao solicitar o registro, a transferencia, a renovacao ou a gestao de um dominio por meio da Bacan.com, voce aceita estes Termos de Dominios, juntamente com as Condicoes de Uso, a Politica de Uso Aceitavel, a Politica de Privacidade e qualquer outra condicao aplicavel ao servico contratado.

Em caso de contradicao entre estes Termos de Dominios e outras condicoes gerais do servico, estes Termos prevalecerao exclusivamente no que se refere a nomes de dominio.

Nota importante sobre o papel da Bacan.com

A Bacan.com nao e um registrador acreditado direto de dominios nem opera como Registro de nenhuma extensao.

A Bacan.com presta o servico como revendedora, intermediaria ou provedora de gestao de dominios, processando as operacoes por meio de registradores acreditados, provedores atacadistas, plataformas de registro ou entidades autorizadas pelo Registro correspondente.

Por esse motivo, o Cliente aceita que determinadas operacoes relacionadas a um dominio possam depender de terceiros alheios a Bacan.com, incluindo, entre outros:

A Bacan.com atuara com diligencia razoavel para processar as solicitacoes do Cliente, mas nao controla diretamente os sistemas, prazos, decisoes, validacoes, bloqueios, precos, restauracoes, suspensoes, cancelamentos ou procedimentos internos dos Registros, registradores acreditados ou provedores atacadistas.

Quando nestes termos houver referencia ao Registrador, entender-se-a o registrador acreditado, provedor atacadista ou entidade autorizada por meio da qual a Bacan.com processa a operacao correspondente.

• O Registro do TLD correspondente.
• O registrador acreditado utilizado para processar a operacao.
• Provedores atacadistas de dominios.
• Plataformas de registro.
• Entidades de validacao.
• ICANN, quando aplicavel.
• Autoridades competentes.
• Politicas especificas de cada extensao de dominio.

1. Definicoes e papeis

Para fins destes termos:

O Cliente aceita que, alem destes termos, cada dominio estara sujeito as politicas do Registro correspondente, do Registrador utilizado, do provedor atacadista aplicavel e, quando cabivel, as politicas da ICANN ou de outras autoridades competentes.

• Cliente / Titular / Registrant: pessoa fisica ou juridica em nome da qual o dominio esta registrado.
• Bacan.com: provedora que facilita a contratacao, renovacao, transferencia, administracao ou gestao tecnica do dominio. A Bacan.com atua como revendedora, intermediaria ou provedora de gestao perante registradores acreditados, provedores atacadistas ou plataformas autorizadas.
• Registrador: entidade acreditada perante a ICANN ou autorizada pelo Registro correspondente para processar operacoes sobre dominios. A Bacan.com nao e necessariamente o registrador acreditado direto do dominio.
• Registro / Registry: entidade que opera uma extensao de dominio especifica, por exemplo .com, .net, .org, .es ou outras.
• TLD: extensao do dominio, como .com, .net, .org, .es, .ec, entre outras.
• Contato administrativo, tecnico ou de faturamento: contatos associados ao dominio quando o TLD ou o registrador assim o exigir.
• AuthCode / EPP Code / TAC: codigo de autorizacao necessario para transferir muitos dominios entre registradores.
• Estados EPP: codigos que indicam o estado de um dominio, como ok, clientTransferProhibited, redemptionPeriod, pendingDelete, entre outros.
• RDAP / WHOIS: sistemas de consulta publica ou restrita de dados de registro de dominios, de acordo com as politicas vigentes e a legislacao aplicavel.

2. Escopo do servico

O servico de dominios oferecido pela Bacan.com pode incluir, conforme o caso:

A Bacan.com processa essas operacoes perante registradores acreditados, provedores atacadistas, plataformas autorizadas ou entidades equivalentes. A Bacan.com nao pode garantir a atribuicao de um dominio ate que a operacao tenha sido confirmada pelo Registro ou pelo Registrador correspondente.

Os dominios sao atribuidos por ordem de solicitacao e conforme a disponibilidade real no Registro. Uma busca de disponibilidade nao constitui reserva nem garantia de registro.

Alguns nomes de dominio podem estar sujeitos a condicoes especiais, incluindo, entre outras, dominios premium, dominios reservados, dominios restritos por pais, setor ou atividade, requisitos de elegibilidade, validacoes documentais, politicas locais do TLD e restricoes por marcas, nomes geograficos ou termos protegidos.

A Bacan.com podera rejeitar, suspender ou cancelar operacoes que infrinjam politicas do Registro, do Registrador, do provedor atacadista, da ICANN, de autoridades competentes, da legislacao aplicavel ou da Politica de Uso Aceitavel da Bacan.com.

• Registro inicial de dominios.
• Renovacao de dominios.
• Transferencia de dominios de ou para outro provedor.
• Modificacao de dados tecnicos do dominio.
• Gestao de nameservers.
• Gestao de DNS, quando o servico contratado a incluir.
• Publicacao ou gestao de registros DNSSEC, quando disponivel.
• Assistencia administrativa relacionada ao dominio.

3. Dados do titular, verificacao e privacidade

O Cliente deve fornecer dados exatos, completos, atualizados e verificaveis do titular do dominio e de seus contatos associados.

O Cliente e responsavel por manter atualizados seus dados de contato na Area do Cliente e, quando aplicavel, nos dados associados ao dominio.

A falta de verificacao, o uso de dados falsos ou a ausencia de resposta a solicitacoes obrigatorias pode provocar a suspensao, o bloqueio, o cancelamento ou a perda do dominio por parte do Registrador, do provedor atacadista ou do Registro.

O Cliente autoriza a Bacan.com a transmitir a registradores, provedores atacadistas, registros, provedores tecnicos, autoridades competentes e entidades de supervisao os dados necessarios para processar, manter ou verificar o dominio.

Os dados do dominio podem ficar visiveis total ou parcialmente por meio de RDAP, WHOIS ou outros sistemas equivalentes, de acordo com o TLD, o Registrador, a legislacao aplicavel e as politicas vigentes.

Quando disponivel, a Bacan.com podera oferecer servicos de privacidade ou proxy para dominios. Esses servicos nao estao disponiveis para todos os TLDs e podem estar sujeitos a limitacoes, suspensoes ou levantamento de privacidade por razoes legais, administrativas, tecnicas ou de conformidade normativa.

• Confirmacao por e-mail.
• Documento de identidade.
• Comprovante de endereco.
• Dados fiscais.
• Documentacao da empresa.
• Comprovacao de elegibilidade para um TLD especifico.
• Autorizacao do titular ou representante legal.

4. Registro do dominio

O registro inicial de um dominio pode ser contratado por periodos de 1 a 10 anos, dependendo do TLD e das regras do Registro correspondente.

O dominio sera considerado registrado somente quando o Registro, o Registrador ou o provedor atacadista confirmar a operacao.

O pagamento de um pedido nao garante, por si so, que o dominio tenha sido registrado. Pode ocorrer que, entre a busca inicial, a geracao do pedido e o processamento efetivo da operacao, o dominio deixe de estar disponivel, mude de preco, seja classificado como premium ou fique sujeito a restricoes adicionais.

Se uma operacao nao puder ser concluida por causas alheias a Bacan.com, o Cliente sera informado e, quando cabivel, podera ser oferecida uma alternativa, credito, reembolso ou troca de dominio, conforme a situacao concreta e o estado real da operacao.

5. Renovacao, vencimento e perda do dominio

A renovacao de um dominio pode ser realizada manualmente ou, quando o servico permitir, por meio de renovacao automatica, se estiver ativada e o pagamento for processado corretamente.

O Cliente e responsavel por renovar seus dominios com antecedencia suficiente. Recomenda-se renovar pelo menos 7 dias antes da data de vencimento.

A Bacan.com podera enviar avisos de vencimento ou renovacao por e-mail, avisos na Area do Cliente ou por outros meios disponiveis. Em alguns TLDs, o Registrador tambem pode ser obrigado a enviar avisos conforme as politicas aplicaveis.

O Cliente deve manter ativo e acessivel o e-mail associado a sua conta e, preferencialmente, utilizar um endereco de e-mail que nao dependa do proprio dominio que deseja renovar.

A falta de recebimento de avisos nao isenta o Cliente de sua responsabilidade de controlar as datas de vencimento de seus dominios.

Depois de realizar um pagamento de renovacao, o Cliente deve verificar se a renovacao foi aplicada corretamente e se o dominio permanece ativo. Essa verificacao pode ser realizada pela Area do Cliente, mediante consulta RDAP/WHOIS, revisao da data de expiracao e confirmacao de que o dominio resolve corretamente.

Se o Cliente detectar qualquer incidente na renovacao, devera comunica-lo por meio de ticket de suporte o quanto antes.

Quando um dominio vence, podem ocorrer uma ou varias das seguintes situacoes, conforme o TLD, o Registro, o Registrador ou o provedor atacadista:

Os prazos de recuperacao, restauracao ou eliminacao variam de acordo com o TLD, o Registrador, o provedor atacadista e o Registro. A Bacan.com nao pode garantir que um dominio vencido possa ser recuperado.

• Interrupcao do servico DNS.
• Pagina temporaria de parking ou suspensao.
• Desativacao de site e e-mail.
• Entrada em periodo de carencia.
• Entrada em redemptionPeriod.
• Entrada em pendingDelete.
• Liberacao do dominio para que possa ser registrado por terceiros.
• Leilao ou adjudicacao por terceiros, de acordo com as politicas do provedor, Registrador ou Registro.

6. Restauracao de dominios vencidos

Alguns dominios podem ser recuperados depois do vencimento mediante renovacao normal durante um periodo de carencia.

Uma vez superado esse periodo, certos TLDs podem entrar em estado de restauracao ou redemptionPeriod. Nessa fase, a recuperacao pode exigir o pagamento de uma taxa adicional de restauracao, alem do custo da renovacao.

As taxas de restauracao, os prazos e a possibilidade de recuperacao dependem exclusivamente do Registro, do Registrador, do provedor atacadista e do TLD correspondente.

Se um dominio entrar em pendingDelete ou fase equivalente de eliminacao final, normalmente ja nao podera ser recuperado.

A Bacan.com nao garante a recuperacao de dominios vencidos, eliminados, em leilao, em pendingDelete ou registrados posteriormente por terceiros.

7. Transferencias de dominios

Transferencias para a Bacan.com

Para transferir um dominio para a Bacan.com, normalmente e necessario:

Em muitos TLDs, uma transferencia acrescenta um ano adicional a vigencia do dominio, salvo excecoes estabelecidas pelo Registro.

Transferencias para fora da Bacan.com

A Bacan.com processara, quando cabivel, as solicitacoes de desbloqueio e obtencao do AuthCode de acordo com as politicas do Registrador acreditado, do provedor atacadista e do Registro correspondente.

A emissao do AuthCode, o desbloqueio e a aprovacao final da transferencia podem depender de terceiros.

A Bacan.com nao bloqueara indevidamente a transferencia de saida de um dominio, desde que:

Limitacoes habituais

Alguns dominios podem estar sujeitos a bloqueio de transferencia durante 60 dias apos registro inicial, transferencia anterior, alteracao substancial do titular ou dos dados de contato, ou outras situacoes previstas nas politicas do TLD, Registro, Registrador ou provedor atacadista.

A Bacan.com nao sera responsavel por atrasos, recusas ou bloqueios impostos pelo Registro, Registrador de origem, Registrador de destino, provedor atacadista, ICANN, autoridade competente ou politicas do TLD.

• Que o dominio esteja ativo.
• Que nao esteja vencido ou em estado restrito.
• Que esteja desbloqueado para transferencia.
• Que o Cliente disponha do AuthCode, EPP Code ou TAC.
• Que o e-mail do titular ou do contato autorizado possa receber e aprovar a transferencia.
• Que sejam cumpridas as politicas do TLD, Registro, Registrador e provedor atacadista.
• O Cliente seja o titular legitimo ou esteja autorizado.
• Nao existam inadimplencias relacionadas ao dominio.
• Nao exista uma disputa ativa.
• Nao haja uma ordem legal, administrativa ou tecnica que impeca a operacao.
• O dominio nao esteja sujeito a bloqueios temporarios aplicaveis.
• As politicas do Registro, Registrador ou provedor atacadista permitam a transferencia.

8. Alteracoes de titular e contatos

Qualquer alteracao material no titular ou nos contatos de um dominio pode exigir verificacao adicional.

O Cliente garante que possui autorizacao suficiente para solicitar alteracoes de titularidade, dados administrativos, tecnicos ou de faturamento.

O Cliente assume a responsabilidade pela exatidao dos dados enviados e pelas consequencias decorrentes de alteracoes incorretas, nao autorizadas ou incompletas.

Quando a politica aplicavel permitir, o Cliente autoriza a Bacan.com a atuar como agente designado ou intermediaria autorizada para aprovar eletronicamente certas alteracoes de titular ou contatos necessarias para concluir a operacao solicitada.

9. DNS, nameservers e DNSSEC

O Cliente pode utilizar nameservers da Bacan.com, nameservers proprios ou nameservers de terceiros, conforme o servico contratado.

As alteracoes DNS podem levar tempo para se propagar. Embora muitas alteracoes sejam refletidas em poucas horas, a propagacao pode levar ate 48 horas ou mais, dependendo de caches, TTLs, provedores de Internet e configuracao tecnica.

A Bacan.com nao sera responsavel por interrupcoes causadas por:

Quando DNSSEC estiver disponivel, a Bacan.com podera auxiliar na publicacao ou gestao de registros DS se o Cliente fornecer as informacoes corretas e se o TLD, o Registrador, o provedor atacadista e o servico contratado o permitirem.

A geracao, guarda e correta gestao das chaves DNSSEC cabem ao Cliente ou ao seu provedor DNS, salvo indicacao expressa em contrario pela Bacan.com.

• Nameservers incorretos.
• Registros DNS mal configurados.
• Exclusao acidental de registros DNS.
• Alteracoes realizadas pelo Cliente ou por terceiros autorizados.
• Falhas em provedores DNS externos.
• Configuracao incorreta de DNSSEC.
• Uso de servicos externos como CDN, proxies, e-mail externo ou plataformas de terceiros.

10. Uso permitido do dominio

O uso do dominio deve cumprir:

A Bacan.com podera solicitar, aplicar ou repassar suspensoes, bloqueios ou limitacoes sobre dominios utilizados para:

Essas medidas tambem poderao ser aplicadas diretamente pelo Registro, pelo registrador acreditado, pelo provedor atacadista ou por uma autoridade competente, mesmo sem intervencao previa da Bacan.com.

Quando possivel e razoavel, a Bacan.com tentara notificar o Cliente. No entanto, em casos de urgencia, abuso grave, risco para terceiros, requerimento de autoridade ou instrucao do Registro, Registrador ou provedor atacadista, a suspensao ou o bloqueio podera ser realizado sem aviso previo.

• A legislacao aplicavel.
• As politicas do Registro.
• As politicas do Registrador.
• As politicas do provedor atacadista.
• As politicas da ICANN quando aplicaveis.
• A Politica de Uso Aceitavel da Bacan.com.
• Direitos de terceiros, incluindo marcas, nomes comerciais, propriedade intelectual e direitos de imagem.
• Phishing.
• Malware.
• Botnets.
• Spam.
• Fraude.
• Falsificacao ou usurpacao de identidade.
• Distribuicao de conteudo ilicito.
• Ataques informaticos.
• Violacao de propriedade intelectual.
• Atividades abusivas ou ilegais.
• Ordens de autoridade competente.
• Requerimentos do Registro, Registrador ou provedor atacadista.

11. Disputas e direitos de terceiros

O Cliente declara que o registro e o uso do dominio nao violam direitos de terceiros.

O Cliente aceita submeter-se aos procedimentos de resolucao de disputas aplicaveis, incluindo, quando cabivel:

A Bacan.com podera executar, repassar ou colaborar na execucao de instrucoes, bloqueios, transferencias, cancelamentos ou modificacoes ordenadas pelo Registro, pelo Registrador, pelo provedor atacadista, pela ICANN, por uma autoridade competente ou por uma decisao valida dentro de um procedimento de disputa.

• UDRP.
• URS.
• Politicas especificas de cada TLD.
• Procedimentos de Sunrise ou Claims.
• Regras relacionadas a marcas registradas ou nomes protegidos.
• Decisoes administrativas, judiciais ou arbitrais aplicaveis.

12. Precos, pagamentos e reembolsos

Os precos de registro, renovacao, transferencia, restauracao e gestao de dominios variam conforme o TLD e podem mudar por decisao do Registro, Registrador, provedor atacadista, impostos, taxa de cambio ou outros custos aplicaveis.

Os dominios premium podem ter precos superiores tanto no registro quanto na renovacao ou transferencia.

Salvo erro imputavel a Bacan.com ou disposicao legal aplicavel, as operacoes de dominio nao sao reembolsaveis uma vez processadas perante o Registro, Registrador ou provedor atacadista. Isso inclui:

Se uma operacao ainda nao tiver sido processada, a Bacan.com podera avaliar o cancelamento e o reembolso conforme o estado real do pedido.

Em caso de inadimplencia, devolucao bancaria, disputa de pagamento, estorno, suspeita de fraude ou uso nao autorizado do metodo de pagamento, a Bacan.com podera suspender servicos relacionados, limitar a gestao do dominio ou adotar medidas razoaveis de protecao, sempre dentro dos limites permitidos pela legislacao aplicavel e pelas politicas do Registro, Registrador ou provedor atacadista.

• Registros.
• Renovacoes.
• Transferencias.
• Restauracoes.
• Alteracoes sujeitas a taxas.
• Dominios premium.

13. Comunicacoes e avisos

As comunicacoes contratuais, administrativas e operacionais serao enviadas ao e-mail registrado na Area do Cliente e/ou aos contatos associados ao dominio, quando cabivel.

A Bacan.com tambem podera publicar avisos na Area do Cliente, sistema de tickets, faturas, notificacoes internas ou pagina web.

O Cliente deve manter seus dados atualizados e revisar periodicamente:

Recomenda-se utilizar uma conta de e-mail externa ao dominio principal, especialmente para avisos criticos de renovacao, transferencia ou verificacao.

A falta de recebimento de um aviso nao elimina a responsabilidade do Cliente de controlar o estado e o vencimento de seus dominios.

• Seu e-mail.
• Pasta de spam ou lixo eletronico.
• Area do Cliente.
• Estado de suas faturas.
• Estado de seus dominios.
• Datas de vencimento.

14. Cancelamento e eliminacao

O Cliente pode solicitar o cancelamento de um dominio, desde que seja tecnicamente possivel e permitido pelo TLD, Registro, Registrador ou provedor atacadista.

O cancelamento de um dominio pode provocar sua eliminacao, perda definitiva, interrupcao do servico e disponibilidade futura para terceiros.

O cancelamento voluntario nao gera direito automatico a reembolso.

A Bacan.com podera cancelar, suspender ou deixar expirar dominios por:

• Inadimplencia.
• Dados falsos ou inexatos.
• Falta de verificacao.
• Descumprimento destes termos.
• Descumprimento da Politica de Uso Aceitavel.
• Ordem de autoridade competente.
• Instrucao do Registro, Registrador ou provedor atacadista.
• Atividade abusiva ou ilicita.
• Risco tecnico, legal ou reputacional grave.

15. Sancoes, exportacao e conformidade normativa

O Cliente declara que nao esta incluido em listas de sancoes nem utilizara o dominio para atividades proibidas por normas de sancoes internacionais, controle de exportacoes, prevencao a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras normas aplicaveis.

A Bacan.com podera rejeitar, suspender ou cancelar servicos quando for necessario para cumprir obrigacoes legais, regulatorias, contratuais ou de provedores.

16. Responsabilidade e limitacao

A Bacan.com atuara com diligencia razoavel na prestacao do servico de gestao de dominios.

No entanto, o Cliente reconhece que muitas operacoes dependem de terceiros, incluindo Registros, Registradores, provedores atacadistas, sistemas de pagamento, autoridades competentes e politicas do TLD.

A Bacan.com nao garante:

Na maxima medida permitida por lei, a Bacan.com nao respondera por lucros cessantes, perda de negocio, perda de reputacao, perda de dados, interrupcao de atividade, perda de oportunidades comerciais ou danos indiretos decorrentes do uso, vencimento, suspensao, transferencia, impossibilidade de recuperacao ou perda de um dominio.

A responsabilidade total da Bacan.com por incidentes imputaveis e comprovados relacionados a uma operacao de dominio sera limitada, no maximo, ao valor pago pelo Cliente a Bacan.com pela operacao concreta afetada, salvo disposicao legal imperativa em contrario.

• Disponibilidade permanente de um dominio especifico.
• Registro bem-sucedido antes da confirmacao pelo Registro, Registrador ou provedor atacadista.
• Recuperacao de dominios vencidos.
• Prazos exatos de transferencia.
• Prazos exatos de propagacao DNS.
• Prazos exatos de atualizacao RDAP/WHOIS.
• Prazos exatos de desbloqueio ou emissao de AuthCode.
• Ausencia de bloqueios impostos por terceiros.
• Disponibilidade de servicos de privacidade em todos os TLDs.
• Manutencao de precos futuros de registro, renovacao ou restauracao.

17. Lei aplicavel e jurisdicao

Estes termos serao regidos pela legislacao indicada nas Condicoes Gerais da Bacan.com ou no contrato aplicavel ao Cliente.

Quando nao houver previsao especifica e salvo norma imperativa em contrario, as partes se submeterao aos juizos e tribunais que correspondam de acordo com a legislacao aplicavel e as condicoes gerais do servico.

O disposto acima nao impedira a aplicacao de politicas obrigatorias do Registro, Registrador, provedor atacadista, ICANN ou outras entidades competentes em materia de dominios.

18. Alteracoes destes termos

A Bacan.com podera atualizar estes Termos de Dominios por razoes legais, tecnicas, comerciais, operacionais ou por alteracoes em politicas de Registros, Registradores, provedores atacadistas, ICANN ou outros organismos competentes.

Quando a alteracao for relevante, a Bacan.com tentara comunica-la por meios razoaveis, como aviso na web, Area do Cliente ou e-mail.

A versao vigente sera a publicada no site da Bacan.com.

Anexo A - Estados habituais do ciclo de vida de um dominio

As informacoes a seguir sao orientativas. Os prazos exatos dependem do TLD, Registro, Registrador e provedor atacadista.

• Active / OK: dominio ativo e operacional.
• ClientTransferProhibited: dominio bloqueado para transferencia. Geralmente e uma medida de seguranca e pode exigir desbloqueio para transferir.
• Grace Period: periodo posterior ao vencimento durante o qual o dominio poderia ser renovado em condicoes normais ou com limitacoes, conforme o TLD.
• Redemption Period: periodo de restauracao no qual o dominio pode exigir uma taxa adicional para ser recuperado.
• Pending Delete: fase final de eliminacao. Normalmente o dominio ja nao pode ser restaurado.
• Deleted / Available: o dominio foi eliminado e poderia ficar disponivel para registro por terceiros, embora nao exista garantia de disponibilidade.

Anexo B - Boas praticas para proteger seu dominio

Para reduzir riscos, recomendamos:

• 1. Renovar o dominio com antecedencia, preferencialmente pelo menos 7 dias antes do vencimento.
• 2. Manter atualizado o e-mail da Area do Cliente.
• 3. Usar um e-mail externo ao proprio dominio para avisos criticos.
• 4. Ativar a renovacao automatica quando possivel.
• 5. Verificar depois de cada pagamento se o dominio foi renovado corretamente.
• 6. Manter o bloqueio de transferencia ativado, salvo quando for transferir.
• 7. Nao compartilhar acessos da Area do Cliente.
• 8. Revisar periodicamente os dados do titular.
• 9. Responder rapidamente a verificacoes do Registrador, provedor atacadista ou Registro.
• 10. Usar DNSSEC quando o provedor DNS, o TLD e a configuracao tecnica permitirem.
• 11. Evitar deixar vencer dominios importantes.
• 12. Abrir um ticket de suporte diante de qualquer duvida sobre renovacao, transferencia ou estado do dominio.